★★★★★
Muito prático e de fácil utlização.
Carlos Eduardo Ferreira
JUSCRIMINAL
Progressão de Regime: cálculos precisos em minutos
A JusCalc Criminal é uma calculadora rápida, prática e automatizada que fornece as datas mais benéficas para o cálculo de Progressão de Regime do seu cliente. Tudo em menos de 5 minutos.
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Veja como é fácil usar a JusCriminal Progressão de Regime
Passo a passo
Informe os dados básicos
Preencha o nome do seu cliente, o início do cumprimento e o regime inicial de cumprimento. O início do cumprimento é a data da prisão após a sentença ter transitado em julgado.
Passo a passo
Descrição do crime
Preencha a descrição do crime, o tempo da pena conforme a sentença e a data do fato. Os campos "Natureza do crime" e "Condição do apenado" só vão abrir após o preenchimento da data, pois o sistema encontra automaticamente as possibilidades a partir dela.
Passo a passo
Execução
Neste passo, você poderá adicionar remição, faltas graves que interrompem a contagem da progressão e períodos de suspensão. Todos são opcionais. Clique em "Calcular" ao final da tela caso não precise incluir nenhum deles.
Passo a passo
Resultado
Na tela de resultado, você terá acesso às datas de progressão e de fim do cumprimento previstas com os dados adicionados nos passos anteriores. Também informamos todos os dias de detração, remição e suspensão calculados e se a data base foi alterada por alguma falta grave.
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Perguntas frequentes
O que é progressão de regime?
Progressão de regime é um conceito do sistema penal que se refere à transição gradual de um preso entre diferentes regimes de cumprimento de pena, onde o condenado sai do regime mais rigoroso e passa para o regime mais leve.
Como calcular progressão de regime?
O cálculo da progressão de regime no Brasil é realizado com base no tempo de cumprimento da pena e no comportamento do preso. Para calcular, informe o início do cumprimento e o regime inicial de cumprimento. Preencha a descrição do crime, o tempo de pena e a data do fato. Também podem ser inseridos remição, faltas graves e períodos de suspensão. Ao final, a JusCalc Criminal exibe às datas de progressão e de fim do cumprimento previstas com os dados adicionados nos passos anteriores.
Progressão de regime antes do pacote anticrime: é possível calcular?
Sim, é possível calcular a progressão de regime para sentenças que foram determinadas antes da entrada em vigor do "Pacote Anticrime" (Lei nº 13.964/2019)